Convenção Antenupcial e Regimes de Casamento

Você já deve ter ouvido de pacto antenupcial. Pois bem, esse pacto estabelece regras econômicas do casamento entre os noivos, disciplinando as questões patrimoniais e extrapatrimoniais.

Trocando em miúdos, é um contrato solene (com base na lei) firmado entre os noivos antes do casamento com o objetivo de estabelecer como ficarão as questões referentes ao patrimônio que cada um conseguiu antes do casamento e a forma que deverão ser partilhados os bens (móveis e imóveis) que ambos conseguirem após o casamento.

O regime adotado no casamento também traz algumas particularidades, ou seja, quanto aos bens (móveis e imóveis) que ambos conseguiram antes e após o casamento.

Nesses casos, além de um bom ajuste, é preciso o acompanhamento de um advogado. br



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