Averiguação de Paternidade

É um procedimento judicial que permite a identificação do pai da criança que é registrada somente com o nome da mãe. Pode ser realizada de forma extrajudicial, desde que o pai concorde e assuma a paternidade.

Isso tem relação direta com o direito de visitas e pensão. Por isso, essa questão normalmente deve ser por meio judicial, pois na maioria dos casos, a dúvida somente se resolve após a realização de exame de DNA.

Deve-se atentar às particularidades de cada caso e, somente um advogado pode lhe ajudar.



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Dr. Charles A. Corrêa de Andrade

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