O Benefício de Prestação Continuada (BPC), mais conhecido como
LOAS, é um benefício da assistência social no valor de 1 (um)
Salário-Mínimo para pessoas com deficiência de qualquer
idade que apresentem impedimentos de longo prazo, de natureza
física, mental, intelectual ou sensorial e que, por isso,
vivenciam dificuldades para a participação e interação
plena na sociedade ou para idosos com idade de 65 anos
ou mais.
Para a concessão deste benefício, é exigido que a renda
familiar mensal seja de até ¼ de salário-mínimo por pessoa
e não precisa ter contribuído para a Previdência Social.
Mas essa exigência varia de acordo com o caso.
Quer saber mais, agende uma consulta. Assim poderemos aprofundar
o assunto.
ADVOGADO
Dr. Charles A. Corrêa de Andrade
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