Descumprimento de Contratos

Quando duas partes assinam um contrato, criam entre si a expectativa do direito. De um lado aquele que assume a obrigação de fazer (entregar algo ou alguma coisa) e de outro lado aquele que se obriga a pagar por aquilo que consta no contrato.

Um bom exemplo é a venda de um terreno, onde aquele que está vendendo assume a responsabilidade de apresentar todos os documentos e, de outro lado, aquele que se compromete a pagar o valor que foi ajustado.

Infelizmente nem sempre é assim, não é?
Para estes casos é preciso que exista uma formalização, que pode ser verbal ou escrita, a depender do caso, pois a lei estabelece limites.

O que importa é que muitas das vezes é preciso abrir um processo judicial para resolver a questão e, somente o Juiz, após a sentença, resolve a questão.

Como existem muitas variáveis é preciso um advogado para analisar o caso e, com isso, acionar o judiciário.


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Dr. Charles A. Corrêa de Andrade

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