Quando duas partes assinam um contrato, criam entre si
a expectativa do direito. De um lado aquele que assume
a obrigação de fazer (entregar algo ou alguma coisa)
e de outro lado aquele que se obriga a pagar por aquilo
que consta no contrato.
Um bom exemplo é a venda de um terreno, onde aquele que
está vendendo assume a responsabilidade de apresentar todos
os documentos e, de outro lado, aquele que se compromete a
pagar o valor que foi ajustado.
Infelizmente nem sempre é assim, não é?
Para estes casos é preciso que exista uma formalização,
que pode ser verbal ou escrita, a depender do caso,
pois a lei estabelece limites.
O que importa é que muitas das vezes é preciso abrir um processo
judicial para resolver a questão e, somente o Juiz, após a
sentença, resolve a questão.
Como existem muitas variáveis é preciso um advogado para analisar
o caso e, com isso, acionar o judiciário.
Quer saber mais, agende uma consulta. Assim poderemos aprofundar o assunto.
ADVOGADO
Dr. Charles A. Corrêa de Andrade
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